Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

1. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Da aceitação dos Termos e Condições de Uso. O uso da plataforma online da JaLoo (a partir de agora denominada “Site” ou “plataforma de e-commerce”) , é disponibilizado pela JaLoo Digital LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 52.185.583/0001-76, com sua sede localizada na Rua José Maria Lisboa, 747, sala 209 business, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01423-001, e está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso abaixo descritos.

Ao fazer uso do Site ou “plataforma de e-commerce online” oferecido pela JaLoo, o Usuário concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições de Uso que regulamentam a utilização do Site bem como as regras e condições aqui dispostas. Caso não concorde com estas condições, não utilize os Serviços da JaLoo.

Maiores de 18 anos. O Site está disponível apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos comprarem, ou seja, para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Vendemos produtos de crianças que podem ser comprados por adultos. Caso o Usuário seja menor de 18 anos, deve usar o Site somente com o acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais.
Reserva de Direitos. A JaLoo se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site ou “plataforma de e-commerce online”.
O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. CADASTRO DE USUÁRIO

Do compromisso de veracidade dos dados do Usuário. O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site ou “plataforma de e-commerce
online” no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.
É dever do Usuário manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.
Da unicidade de cadastro. Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

Login. No momento do Cadastro, o Usuário deverá cadastrar um e-mail e senha (login), pessoal e intransferível, por meio dos quais ele terá acesso ao Site, comprometendo-se a não os informar a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.
Reserva de Direitos da JaLoo. A JaLoo se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:
a) Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais;
b) Cancelar ou excluir os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 90 (noventa) dias. Para tanto, a JaLoo encaminhará um e-mail ao Usuário, para o
endereço que este informou em seu Cadastro e, caso não haja nenhuma resposta ou atividade no Site dentro de, até, 30 (trinta) dias contados do envio de tal e-mail, a JaLoo procederá com o cancelamento do Cadastro;
c) A excluir comentários que entenda ofensivos, caluniosos, difamatórios ou que contrarie os bons costumes, a cordialidade, o senso de educação em sociedade ou que prejudique de alguma forma a imagem dos Usuários na plataforma;
d) Recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a seu exclusivo critério.

Comunicação em caso de perda ou roubo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente à JaLoo a eventual perda ou roubo de sua senha de acesso, assim como qualquer risco de acesso a ela por terceiros.
Da precaução. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

3. DAS TARIFAS E FATURAMENTOS

Gratuidade. O Site, de forma geral, é oferecido ao Usuário de forma gratuita.
Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

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4. UTILIZAÇÃO DO SITE

Responsabilidade de informações. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site ou “plataforma de e-commerce online”. O Usuário isenta a JaLoo de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
Compromisso em seguir o quanto disposto neste documento. O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site ou “plataforma de e-commerce online” oferecidos pela JaLoo devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização do Site ou “plataforma de e-commerce online” e demais medidas cabíveis, caso os
mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

5. REGISTRO E DADOS PESSOAIS

Dados atualizados. É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do Site.
Descumprimento destes Termos ou de Legislações. A JaLoo pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério, assim que tiver conhecimento, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais,
a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados por infração destes Termos ou de Legislações não poderão mais utilizar o Site ou “plataforma de e-commerce online”, e não terão qualquer direito a indenização.

6. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

6.1. O Usuário se compromete a não utilizar o Site ou “plataforma de e-commerce online” para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendido os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos;
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos), danos ao sistema da JaLoo.
g) Produtos ilícitos e ou camuflados junto a outros produtos.

6.2. O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
a) violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso ou qualquer legislação;
b) praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação
proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam
notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da JaLoo;
e) fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como flamming), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;
f) cometer qualquer tipo de fraude ou agir de má-fé;
g) violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou
contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
h) propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
i) reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, sejam aqueles gerenciados pela JaLoo ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
j) reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir destas, vender ou revender qualquer um dos serviços da JaLoo ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da JaLoo, incluindo a logomarca da JaLoo para promoção, sem prévia e expressa autorização por escrito, a não ser por liberação automática da plataforma através de link, urls e mecanismos de publicidade;
k) usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para
monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da JaLoo;
l) transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
m) acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
n) realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ilícitas ou dispositivos perigosos;
o) proceder com Engenharia Reversa. O Usuário não poderá e não incentivará, auxiliará ou autorizará qualquer outra pessoa a copiar, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar, ou de outro modo corromper o Site ou o Software da JaLoo no todo ou em parte, ou criar quaisquer trabalhos derivados a partir do Site ou Software da JaLoo.
p) deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
q) ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Do respeito à propriedade intelectual. A JaLoo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Da autorização para uso de materiais. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela JaLoo e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros
meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sub-licenciamento do material para uso em outras
plataformas de comunicação da JaLoo, sem limite de tempo e território.
Omissão. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela JaLoo.

Concordância em submeter matérias. Se o Usuário não concorda em autorizar a JaLoo a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material ao Site.

Continuidade da propriedade de direitos autorais. Todos os direitos autorais e patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela JaLoo, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A JaLoo não está
obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

Declaração de criação. O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida ao Site ou “plataforma de e-commerce online”, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso
do material pela JaLoo conforme acima.

Da necessidade de autorização da JaLoo ou de terceiros em caso de exposição de qualquer conteúdo do Site. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96) e a Lei de Direitos Autorais (Lei n.° 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir,
publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à JaLoo e suas empresas afiliadas e parceiras sem o consentimento da JaLoo ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento dos autores ou titulares da marca.

Do cumprimento das Leis. O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO

Compromisso de denúncia. O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site ou “plataforma de e-commerce online”. O Usuário deve utilizar o
canal disponibilizado no Site para comunicação com a JaLoo.
Do conteúdo público. Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial.
Do cuidado com o compartilhamento de dados pessoais. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à JaLoo. Desta forma, a JaLoo recomenda que o Usuário
seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

9. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

Danos a Usuários e terceiros. A JaLoo não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site ou “plataforma de e-commerce online”.
A JaLoo se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtual da JaLoo, incluindo a impossibilidade de acessar o Site ou “plataforma de e-commerce online” e/ou os websites relacionados a ela.
A JaLoo não se obriga a manter exposto todos os comentários de qualquer natureza que sejam publicados no seu Site ou “plataforma de e-commerce online”, seja qual for o conteúdo.

10.INDENIDADE

Do resguardo de prejuízos. O Usuário manterá indene/livre de prejuízo a JaLoo e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades.
Compensações. Em virtude dessa responsabilidade, a JaLoo poderá realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11.PRIVACIDADE DE DADOS

A JaLoo não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer e que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados em qualquer website.
A JaLoo preserva a privacidade dos dados dos Usuários, conforme dispõe a Política de Coleta de Dados, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
a) por lei;
b) por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com
poderes para tanto e de jurisdição competente;
c) para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir
responsabilidades da JaLoo.

12.FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo (capital do Estado de São Paulo), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da relação entre JaLoo, os Usuários do Site ou terceiros. Qualquer disputa que surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Brasileira.

13.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Ao utilizar qualquer serviço da JaLoo e desde que tais serviços sejam prestados direta ou indiretamente por ela, haverá a concordância das Partes de que as leis do Brasil regerão estes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação, desde já restando afastada a
aplicação da Convenção de Viena sobre Venda de Mercadorias.

14.POLÍTICAS, MODIFICAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
DO SITE.

Favor analisar nossas demais políticas. Essas políticas também regem seu uso dos Serviços JaLoo.
A JaLoo se reserva o direito de fazer mudanças em seu Site, nas políticas e Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Se o Usuário não concordar com as mudanças, este não deverá acessar ou utilizar os Serviços JaLoo ofertados por meio do Site. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada uma cláusula separada e independente e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.